GOVERNO DEVE ADIAR REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO POR APLICATIVO PARA 2024
Integrantes do governo Lula admitem que não esperavam tamanha complexidade e que a proposta de regulamentação dificilmente sairá neste ano
O projeto do governo para regulamentar o trabalho prestado por aplicativo dificilmente ficará pronto no segundo semestre deste ano. Lula tratou a proposta como uma promessa de campanha, mas a complexidade do assunto surpreendeu os integrantes do governo escalados para elaborar o texto.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia dito que o projeto de lei estaria na mesa de Lula no início deste segundo semestre. A perspectiva, agora, é que o texto só fique pronto em 2024.
Um dos pontos que surpreendeu o governo foi a quantidade de pessoas interessadas no projeto. O Ministério do Trabalho não estava preparado para consultar tantas categorias e lideranças antes de conseguir iniciar o debate.
A pasta planejava negociar as bases da proposta numa comissão tripartite. O grupo contaria com integrantes de diferentes ministérios, representantes das empresas e porta-vozes dos trabalhadores. Até hoje a comissão não foi constituída.
Em meio ao impasse, o senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, protocolou um projeto de lei complementar para tentar tirar o protagonismo do governo Lula do debate.
O texto, semelhante ao que foi discutido no governo Bolsonaro, afirma que o regime CLT não se aplica ao vínculo empregatício e propõe uma contribuição previdenciária espelhada para empresas e trabalhadores, com alíquota de 10% sobre os rendimentos de entregadores e motoristas de aplicativo.