Notícias

Escala 6×1: proposta sobre redução de jornada alcança assinaturas e será protocolada, diz deputada

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu nesta quarta-feira (13) o número de assinaturas necessário para ser protocolada na Câmara dos Deputados.Segundo a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, já são quase 200 nomes. Ainda de acordo com ela, a PEC continuará recebendo assinaturas ao longo desta quarta.Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.O protocolo da proposta é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação (leia mais abaixo).

O tema ganhou destaque nas redes sociais nos últimos dias e tem objetivo central: acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6×1;e alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.

  • ✏️não pode ser superior a 8 horas diárias;
  • ✏️não pode superar 44 horas semanais; e
  • ✏️poderá ser estendida por até 2 horas.

  • Caminho da PEC O caminho para aprovar uma PEC na Câmara é longo. Depois de conquistar os apoios necessários e apresentar a proposta, a discussão na CCJ da Casa é a primeira etapa do caminho até a aprovação.

    A Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta — sem avaliar e fazer mudanças no mérito (texto) da proposição. Se aprovada, é enviada para uma comissão especial.

    Cabe à comissão especial analisar o mérito e propor alterações à proposta. Regimentalmente, o colegiado tem até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto.

    Se isso não ocorrer, o presidente da Câmara poderá avocar a PEC diretamente para o plenário — isto é, colocar em votação direta pelo conjunto dos deputados.

    ✏️Depois da passagem pela comissão especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário. Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

    Concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Por lá, a proposta também precisará ser votada e aprovada por, no mínimo, 49 senadores.

    Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição — pelo próprio Congresso.

    Incentivo ao debate

    A proposta da reduzir a escala recebeu o apoio do ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, que é deputado federal licenciado. Pimenta afirmou que a posição é uma posição pessoal.

    “A proposta de alterar escala 6×1 tem meu apoio. Toda iniciativa que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá sempre nosso apoio. Se eu estivesse na Câmara já teria assinado a PEC. Temos uma luta histórica em defesa da redução da jornada de trabalho”, publicou nesta terça (12) em uma rede social.

    Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que tem “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”, mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.

    A proposta também foi comentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato a presidente da Câmara. O parlamentar disse não ser “a favor ou contra” e defendeu um debate plural.

    “É um tema que nós temos e vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Temos que ouvir também quem emprega, temos que ouvir os dois lados. Para que, a partir daí, nós não venhamos a ter o avanço de uma pauta que possa amanhã ser danosa ao país”, afirmou