Câmara aprova licença paternidade de 5 para 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação da licença-paternidade de cinco dias atuais para 20 dias, de forma escalonada a partir de 2027, para trabalhadores inscritos no regime da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

O projeto foi aprovado de forma simbólica. Isso acontece quando não há registro nominal dos deputados nem como votaram. O novo período de licença só passará a valer se for também aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula (PT). O início da transição é apenas a partir de 2027, dando tempo de adaptação à medida…

Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Além disso, a proposta determina que a licença de 20 dias só será concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei.

Caso a meta não seja verificada, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.

O texto diz ainda que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.