🚨 A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6×1

Vitória histórica dos trabalhadores: Câmara aprova fim da escala 6×1 e proposta segue para o Senado

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região informa aos trabalhadores da categoria que a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho, sem redução salarial.

A aprovação foi expressiva. No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 votos contrários. No segundo turno, o texto foi aprovado por 461 votos favoráveis e 19 votos contrários, demonstrando amplo apoio parlamentar à medida.

A aprovação representa um importante avanço na luta nacional por melhores condições de trabalho, mais tempo de descanso, convivência familiar, saúde física e mental, além de maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Pelo texto aprovado até o momento, a regra geral passará a prever jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta também estabelece uma regra de transição. Após 60 dias da promulgação da futura Emenda Constitucional, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, já com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Depois do período de 12 meses previsto na transição, a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas semanais.

Um ponto essencial do texto aprovado é que a redução da jornada deverá ocorrer sem redução de salário. Isso significa que a diminuição da carga horária não poderá ser usada como justificativa para reduzir o salário-base, a remuneração mensal, os pisos salariais ou os direitos já assegurados aos trabalhadores.

Apesar da aprovação na Câmara, a mudança ainda não está em vigor. A proposta seguirá agora para o Senado Federal, onde será novamente analisada, discutida e votada em dois turnos. Caso seja aprovada sem alterações, a Emenda Constitucional poderá ser promulgada. Se houver mudanças no Senado, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados.

Para o Sindicato, a aprovação na Câmara é uma conquista importante da classe trabalhadora e demonstra que a sociedade brasileira está discutindo, de forma cada vez mais séria, a necessidade de modernizar as relações de trabalho sem retirar direitos.

A escala 6×1, ainda muito comum no comércio, impõe uma rotina pesada aos trabalhadores, que muitas vezes têm apenas um dia de descanso por semana para resolver questões pessoais, cuidar da família, estudar, descansar e recuperar a saúde física e emocional.

A redução da jornada, sem redução de salário, é uma medida de valorização do trabalhador. Além de garantir mais dignidade, também pode contribuir para a melhora da produtividade, redução do adoecimento, diminuição do desgaste profissional e fortalecimento das relações familiares e sociais.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região seguirá acompanhando atentamente a tramitação da proposta no Senado Federal e continuará atuando em defesa dos direitos dos trabalhadores da categoria.

Também será fundamental acompanhar as futuras negociações coletivas, pois convenções e acordos coletivos poderão ter papel importante na organização das escalas, dos dias de descanso e das regras de transição, sempre com respeito aos direitos já conquistados.

O Sindicato reforça que os trabalhadores devem permanecer atentos, buscar informações por meio dos canais oficiais da entidade e não aceitar qualquer tentativa de redução salarial, retirada de benefícios ou alteração prejudicial da jornada sem orientação sindical.

Esta é uma vitória importante, mas a mobilização deve continuar até a aprovação definitiva e a efetiva implementação da nova jornada.

Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região
Em defesa dos direitos, da dignidade e da qualidade de vida dos trabalhadores do comércio.