Vitória dos comerciários: trabalho no comércio em feriados agora só com a força do nosso sindicato
Vitória dos comerciários: trabalho no comércio em feriados agora só com a força do nosso sindicato
O Ministério do Trabalho deu um importante passo na defesa dos direitos dos trabalhadores do comércio. Nesta semana, o ministro Luiz Marinho assinou o acordo nacional que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados, em conformidade com a Lei Federal nº 10.101/2000 e a Portaria MTE nº 3.665/2023.
Com essa decisão, deixa de ser permitido que empregador e empregado façam acordos individuais para definir o trabalho em feriados. A partir de agora, o funcionamento do comércio nessas datas dependerá das regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), negociada entre o sindicato da categoria e o setor patronal.
Essa é uma conquista histórica para os trabalhadores e trabalhadoras do comércio.
A negociação coletiva é a principal ferramenta para garantir equilíbrio nas relações de trabalho. Quando um funcionário negocia sozinho com o empregador, muitas vezes acaba aceitando condições desfavoráveis por receio de perder o emprego. Com a atuação do sindicato, os direitos são preservados, assegurando remuneração adequada, folgas e condições de trabalho definidas de forma justa e coletiva.
Mais do que regulamentar o funcionamento do comércio nos feriados, essa medida fortalece a representação sindical e valoriza a proteção dos trabalhadores. Feriado também é um momento de convivência com a família, descanso e cuidado com a saúde física e mental. Quando houver necessidade de trabalho nessas datas, isso deverá ocorrer com regras claras, direitos garantidos e negociação coletiva.
Nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região, seguimos firmes no compromisso de defender a categoria e fortalecer as conquistas coletivas. Essa decisão reafirma que nenhum trabalhador deve enfrentar sozinho a defesa dos seus direitos.
Cíntia de Oliveira Aristaque Barros
Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região